{"id":390,"date":"2020-01-24T08:00:00","date_gmt":"2020-01-24T08:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/space.xtemos.com\/demo\/hitek\/?page_id=390"},"modified":"2024-01-26T09:28:57","modified_gmt":"2024-01-26T09:28:57","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/dev4copopalhinhas.devdg.pt\/es\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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\r\n\t\t\t\t\t\t\r\n\t\t\t\t\t\t\tCondi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o\t\t\t\t\t\t<\/span>\r\n\r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/h4>\r\n\t\t\t\t\r\n\t\t\t\t\r\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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\r\n\t\t\t\t\t\t1. Titularidade do dom\u00ednio www.copopalhinhas.pt<\/span>\r\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\r\n\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\r\n\t\t\t\t\t
\r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\r\n\t\t\t\t\t\t\t\t

O site www.copopalhinhas.pt encontra-se registado ao abrigo do \"Regulamento do registo de dom\u00ednios\/subdom\u00ednios de .PT\", e \u00e9 propriedade da Copopalhinhas, Unipessoal Lda com sede na ZI do Perm, rua da Lage, 1746, 4505-856 Pigeiros Santa Maria da Feira, registada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial de Santa Maria da Feira sob o n\u00famero \u00fanico de matr\u00edcula e de pessoa coletiva 509.514.936.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o site www.copopalhinhas.pt ou com as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o (CGCU) poder\u00e1 contactar o Servi\u00e7o de Apoio ao Cliente da Copopalhinhas atrav\u00e9s de qualquer um dos seguintes meios: <\/p>

  • Correio eletr\u00f3nico: geral@copopalhinhas.pt; <\/li>
  • Carta: Copopalhinhas, Unipessoal Lda, Zona Industrial PERM, Rua da Lage 1746, 4505-856 Pigeiros, Santa Maria da Feira; <\/li>
  • Telefone: 964 292 907 - Hor\u00e1rio de atendimento: das 9h30 \u00e0s 17h30 \/ dias \u00fateis.<\/li><\/ul>\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t
    \r\n\t\t\t\t\t\r\n\t\t\t\t\t
    \r\n\t\t\t\t\t\t2. Objecto e \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o<\/span>\r\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\r\n\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\r\n\t\t\t\t\t
    \r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
    \r\n\t\t\t\t\t\t\t\tAs presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o, aplicam-se aos visitantes do site www.copopalhinhas.pt e bem assim, a quaisquer transa\u00e7\u00f5es de natureza comercial realizadas atrav\u00e9s da loja virtual Copopalhinhas.pt dispon\u00edvel no mesmo.
    A navega\u00e7\u00e3o no site, bem como a compra de qualquer produto na Copopalhinhas.pt, implica a aceita\u00e7\u00e3o das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o pelo Utilizador e pelo Cliente.
    A Copopalhinhas.pt reserva-se no direito de alterar estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o sem aviso pr\u00e9vio, sendo quaisquer altera\u00e7\u00f5es publicadas no site www.copopalhinhas.pt.\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t
    \r\n\t\t\t\t\t\r\n\t\t\t\t\t
    \r\n\t\t\t\t\t\t3. Informa\u00e7\u00e3o sobre conte\u00fados<\/span>\r\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\r\n\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\r\n\t\t\t\t\t
    \r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
    \r\n\t\t\t\t\t\t\t\tA reprodu\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, distribui\u00e7\u00e3o ou armazenamento dos conte\u00fados do site www.copopalhinhas.pt sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via escrita concedida pela copopalhinhas.pt \u00e9 proibida para outros fins que n\u00e3o o uso estritamente pessoal.

    A Copopalhinhas, Unipessoal Lda. reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informa\u00e7\u00e3o e oferta comercial apresentada sobre: produtos, pre\u00e7os, promo\u00e7\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es comerciais e servi\u00e7os.

    \u00c9 expressamente proibida a introdu\u00e7\u00e3o de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Copopalhinhas.pt. A utiliza\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio Copopalhinhas.pt com fins abusivos, e sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, \u00e9 suscet\u00edvel de recurso aos meios legais competentes por parte da Copopalhinhas.pt. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.copopalhinhas.pt, informamos que a Copopalhinhas.pt n\u00e3o tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveni\u00eancia da p\u00e1gina nem sobre os conte\u00fados nela inscritos.

    Foram efetuados todos os esfor\u00e7os para que a informa\u00e7\u00e3o aqui apresentada se encontre isenta de erros ortogr\u00e1ficos e sempre que estes ocorram, a Copopalhinhas.pt proceder\u00e1 logo que poss\u00edvel \u00e0 respetiva corre\u00e7\u00e3o.
    As fotografias apresentadas no site s\u00e3o meramente ilustrativas. Como tal, a Copopalhinhas.pt recomenda que o Cliente consulte a descri\u00e7\u00e3o detalhada do produto de modo a obter a informa\u00e7\u00e3o completa acerca das respetivas caracter\u00edsticas.

    A Copopalhinhas.pt n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel, direta ou indiretamente, por qualquer informa\u00e7\u00e3o, conte\u00fado, afirma\u00e7\u00f5es ou express\u00f5es que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.copopalhinhas.pt. A autoria do conte\u00fado dos descritivos dos produtos \u00e9 da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em quest\u00e3o.

    No caso da informa\u00e7\u00e3o apresentada n\u00e3o corresponder \u00e0s reais caracter\u00edsticas do produto, assiste ao Cliente o direito \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do contrato de compra e venda nos termos legais aplic\u00e1veis.

    Apesar dos seus esfor\u00e7os, alguns produtos poder\u00e3o apresentar um pre\u00e7o incorreto, raz\u00e3o pela qual a Copopalhinhas.pt verifica os pre\u00e7os sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o pre\u00e7o do produto for inferior ao pre\u00e7o anunciado, a Copopalhinhas.pt devolver\u00e1 a diferen\u00e7a. Se o pre\u00e7o for superior, a Copopalhinhas.pt informar\u00e1 o Cliente de tal situa\u00e7\u00e3o por correio eletr\u00f3nico e aguardar\u00e1 a sua decis\u00e3o de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.

    Todas as informa\u00e7\u00f5es contratuais est\u00e3o escritas em l\u00edngua portuguesa, assim como a informa\u00e7\u00e3o dos artigos, comunica\u00e7\u00f5es por correio eletr\u00f3nico e formaliza\u00e7\u00e3o da venda.\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t
    \r\n\t\t\t\t\t\r\n\t\t\t\t\t
    \r\n\t\t\t\t\t\t4. Propiedad intelectual e industrial<\/span>\r\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\r\n\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\r\n\t\t\t\t\t
    \r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
    \r\n\t\t\t\t\t\t\t\tTodos os textos, coment\u00e1rios, trabalhos, ilustra\u00e7\u00f5es, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.copopalhinhas.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do C\u00f3digo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas ser\u00e1 autorizada a sua utiliza\u00e7\u00e3o para fins privados, sem preju\u00edzo de disposi\u00e7\u00f5es mais restritivas constantes do mencionado C\u00f3digo. Qualquer reprodu\u00e7\u00e3o ou representa\u00e7\u00e3o total ou parcial do site www.copopalhinhas.pt ou de todo ou parte dos elementos inclu\u00eddos no mesmo \u00e9 estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

    As denomina\u00e7\u00f5es sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.copopalhinhas.pt encontram-se protegidos nos termos das disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis \u00e0 propriedade industrial. A reprodu\u00e7\u00e3o ou representa\u00e7\u00e3o de todo ou parte desses sinais distintivos \u00e9 estritamente proibida e deve ser objeto de uma autoriza\u00e7\u00e3o escrita pr\u00e9via dos respetivos titulares. Certos produtos tais como os programas inform\u00e1ticos (softwares) s\u00e3o objeto de direitos de utiliza\u00e7\u00e3o pessoais e espec\u00edficos que regulam as respetivas c\u00f3pias, as difus\u00f5es p\u00fablicas e a loca\u00e7\u00e3o. O Cliente deve cumprir as condi\u00e7\u00f5es gerais de venda destes produtos, n\u00e3o se responsabilizando a Copopalhinhas.pt pela utiliza\u00e7\u00e3o indevida que seja feita dos mesmos.\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t
    \r\n\t\t\t\t\t\r\n\t\t\t\t\t
    \r\n\t\t\t\t\t\t5. Responsabilidades<\/span>\r\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\r\n\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\r\n\t\t\t\t\t
    \r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
    \r\n\t\t\t\t\t\t\t\t

    Todos os produtos comercializados no site www.copopalhinhas.pt encontram-se em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa.

    A Copopalhinhas.pt declina qualquer responsabilidade em caso de viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds onde a encomenda \u00e9 entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condi\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o ou de utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos que pretenda encomendar.

    A Copopalhinhas n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por preju\u00edzos decorrentes de interfer\u00eancias, interrup\u00e7\u00f5es, v\u00edrus inform\u00e1ticos, avarias ou desconex\u00f5es do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navega\u00e7\u00e3o ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos Utilizadores.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t

    \r\n\t\t\t\t\t\r\n\t\t\t\t\t
    \r\n\t\t\t\t\t\t6. Obriga\u00e7\u00f5es dos Clientes e Utilizadores<\/span>\r\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\r\n\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\r\n\t\t\t\t\t
    \r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
    \r\n\t\t\t\t\t\t\t\tO Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o, nomeadamente:

    1) A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir atrav\u00e9s do site conte\u00fados difamat\u00f3rios, obscenos, injuriosos, xen\u00f3fobos e\/ou de qualquer outra \u00edndole que violem os princ\u00edpios gerais de direito e a ordem p\u00fablica;
    2) A guardar, e n\u00e3o divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam \u00e0 sua conta na Copopalhinhas.pt;
    3) A n\u00e3o utilizar identidades falsas;
    4) Proporcionar datos personales y direcciones correctas para que Copopalhinhas.pt pueda procesar correctamente los pedidos.

    Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informa\u00e7\u00e3o injuriosa, enganosa, difamat\u00f3ria, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito \u00e0 intimidade ou \u00e0 propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibiliza\u00e7\u00e3o de qualquer informa\u00e7\u00e3o que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

    A Copopalhinhas.pt reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situa\u00e7\u00f5es.

    O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel pela veracidade dos dados comunicados \u00e0 Copopalhinhas.pt e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Copopalhinhas no site www.copopalhinhas.pt, quaisquer altera\u00e7\u00f5es aos mesmos.

    A Copopalhinhas.pt declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insufici\u00eancia dos dados comunicados pelo Cliente. \t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t
    \r\n\t\t\t\t\t\r\n\t\t\t\t\t
    \r\n\t\t\t\t\t\t7. Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/span>\r\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\r\n\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\r\n\t\t\t\t\t
    \r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
    \r\n\t\t\t\t\t\t\t\t

    No cumprimento da Lei n.\u00ba 67\/98 de 26 de Outubro, sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site Copopalhinhas.pt \u00e9 da responsabilidade da Copopalhinhas, Unipessoal, Lda, com sede na ZI do PERM, na Rua da Lage, 1746, 4505-856 Pigeiros, NIPC 509.914.936 e registada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial de Santa Maria da Feira sob o mesmo n\u00famero.

    Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunica\u00e7\u00e3o com os Clientes, processamento de pedidos de informa\u00e7\u00e3o e de eventuais reclama\u00e7\u00f5es, an\u00e1lise estat\u00edstica, bem como a respetiva utiliza\u00e7\u00e3o para efeitos de marketing direto.

    A Copopalhinhas garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. N\u00e3o obstante a Copopalhinhas.pt proceder \u00e0 recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipula\u00e7\u00e3o, utilizando as t\u00e9cnicas mais aperfei\u00e7oadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circula\u00e7\u00e3o dos dados pessoais sem condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros n\u00e3o autorizados.

    Todos os Clientes t\u00eam o direito de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, cancelamento e oposi\u00e7\u00e3o dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Copopalhinhas.pt poder\u00e1 exercer este direito atrav\u00e9s dos seguintes meios:\n <\/p>

    • Correio eletr\u00f3nico: geral@copopalhinhas.pt; <\/li>
    • Carta: Copopalhinhas, Unipessoal Lda, Zona Industrial PERM, Rua da Lage 1746, 4505-856 Pigeiros, Santa Maria da Feira; <\/li>
    • Telefone: 964 292 907 - Hor\u00e1rio de atendimento: das 9h30 \u00e0s 17h30 \/ dias \u00fateis.
      <\/li>
    • Sitio web: www.copopalhinhas.pt
      <\/li><\/ul>
      A Copopalhinhas est\u00e1 registada na Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e \u00e9 membro da ACEPI - Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico e da Publicidade Interativa.
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      \r\n\t\t\t\t\t\r\n\t\t\t\t\t
      \r\n\t\t\t\t\t\t8. Realiza\u00e7\u00e3o de encomenda online<\/span>\r\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\r\n\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\r\n\t\t\t\t\t
      \r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
      \r\n\t\t\t\t\t\t\t\tPara a realiza\u00e7\u00e3o de compras atrav\u00e9s do site www.copopalhinhas.pt \u00e9 necess\u00e1rio registar-se como Cliente preenchendo o formul\u00e1rio dispon\u00edvel online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Dever\u00e1 seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
      A Copopalhinhas informa que os pre\u00e7os praticados acrescem IVA em www.copopalhinhas.pt e s\u00e3o exclusivos da loja Copopalhinhas.pt. Todas as campanhas promocionais t\u00eam um stock limitado e exclusivo para comercializa\u00e7\u00e3o online.
      A valida\u00e7\u00e3o do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o, dispon\u00edveis para consulta no do site www.copopalhinhas.pt. Os dados registados pela Copopalhinhas constituem prova do conjunto de transa\u00e7\u00f5es efetuadas entre a Copopalhinhas.pt e o Cliente. \u00c9 da responsabilidade da Copopalhinhas.pt arquivar o documento eletr\u00f3nico em que se formalize o contrato e mant\u00ea-lo acess\u00edvel.
      Logo que termine a sua compra, receber\u00e1 um correio eletr\u00f3nico autom\u00e1tico a confirmar a transa\u00e7\u00e3o. Caso os dados n\u00e3o estejam corretos poder\u00e1 pedir de imediato a sua altera\u00e7\u00e3o, ou at\u00e9, a anula\u00e7\u00e3o da compra efetuada.
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          • PayPal.<\/b><\/li><\/ul>\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t
            \r\n\t\t\t\t\t\r\n\t\t\t\t\t
            \r\n\t\t\t\t\t\t9. Disponibilidad del producto<\/span>\r\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\r\n\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\r\n\t\t\t\t\t
            \r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
            \r\n\t\t\t\t\t\t\t\t

            O cat\u00e1logo de produtos da Copopalhinhas.pt (Copopalhinhas online) \u00e9 independente das vendas por outros meios, quer ao n\u00edvel de pre\u00e7o, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais t\u00eam stock limitado e exclusivo para comercializa\u00e7\u00e3o online.
            A Copopalhinhas apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do respetivo pagamento, pelo que a Copopalhinhas n\u00e3o pode garantir a disponibilidade dos artigos at\u00e9 ao in\u00edcio do mencionado processamento. Na ficha do produto o Cliente encontra a data estimada para expedi\u00e7\u00e3o: 24h \/ 36h. Ao tempo estimado para expedi\u00e7\u00e3o acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.
            A Copopalhinhas s\u00f3 faz expedi\u00e7\u00e3o nos dias \u00fateis. Desta forma, n\u00e3o s\u00e3o contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega s\u00e3o meramente indicativas.
            Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e ap\u00f3s ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposi\u00e7\u00e3o do artigo em falta, a Copopalhinhas contactar\u00e1 o cliente caso o prazo de entrega ou o pre\u00e7o do artigo se altere sendo que a encomenda s\u00f3 prosseguir\u00e1 ap\u00f3s consentimento dado pelo cliente.
            Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a Copopalhinhas poder\u00e1 propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e pre\u00e7o equivalentes, caso exista, sendo que, tamb\u00e9m neste caso, a encomenda s\u00f3 prosseguir\u00e1 ap\u00f3s consentimento dado pelo cliente.
            Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e n\u00e3o sendo poss\u00edvel propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e pre\u00e7o equivalentes ou n\u00e3o tendo este dado o seu consentimento para a altera\u00e7\u00e3o da encomenda inicialmente efetuada, a Copopalhinhas proceder\u00e1 ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias.
            Qualquer atraso verificado na expedi\u00e7\u00e3o de artigos, face \u00e0s datas de estimativa apresentadas, n\u00e3o confere ao Cliente direito a qualquer indemniza\u00e7\u00e3o.
            No caso dos artigos para personaliza\u00e7\u00e3o, o prazo de expedi\u00e7\u00e3o depende da categoria do produto \/ quantidade e encontra-se indicado na pr\u00f3pria p\u00e1gina do artigo. Ao tempo de expedi\u00e7\u00e3o indicado acrescem 48 horas de tempo de transporte.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t

            \r\n\t\t\t\t\t\r\n\t\t\t\t\t
            \r\n\t\t\t\t\t\t10. Gastos de env\u00edo<\/span>\r\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\r\n\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\r\n\t\t\t\t\t
            \r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
            \r\n\t\t\t\t\t\t\t\t

            Gastos de env\u00edo a Portugal peninsular. <\/span><\/p>Pre\u00e7os calculados pelo site dependendo do peso.<\/span>\n\n

            Portes Gr\u00e1tis em compras superiores a 15\u20ac + IVA (Portugal Continental)<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t

            \r\n\t\t\t\t\t\r\n\t\t\t\t\t
            \r\n\t\t\t\t\t\t11. Custos de Personaliza\u00e7\u00e3o<\/span>\r\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\r\n\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\r\n\t\t\t\t\t
            \r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
            \r\n\t\t\t\t\t\t\t\t

            Pode pedir or\u00e7amento com personaliza\u00e7\u00e3o para comercial@copopalhinhas.pt indicando o modelo, quantidade e numero de cores da personaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t

            \r\n\t\t\t\t\t\r\n\t\t\t\t\t
            \r\n\t\t\t\t\t\t12. Cancelamentos, trocas e devolu\u00e7\u00f5es<\/span>\r\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\r\n\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\r\n\t\t\t\t\t
            \r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
            \r\n\t\t\t\t\t\t\t\tAs condi\u00e7\u00f5es e termos seguintes s\u00e3o apenas aplic\u00e1veis em compras realizadas em www.copopalhinhas.pt.
            O Cliente poder\u00e1 cancelar a sua encomenda em qualquer momento at\u00e9 \u00e0 entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da rece\u00e7\u00e3o da encomenda pelo Cliente, este poder\u00e1 exercer o seu direito de livre resolu\u00e7\u00e3o nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014, de 14 de fevereiro- 14 dias.
            O n\u00e3o pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes \u00e0 data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento autom\u00e1tico da mesma.
            Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.\u00ba 7\/2004 de 7 de Janeiro (com as altera\u00e7\u00f5es conferidas pelo Decreto-Lei n.\u00ba 62\/2009, de 10 de Mar\u00e7o e pela Lei n.\u00ba 46\/2012, de 29 de Agosto), relativa ao com\u00e9rcio eletr\u00f3nico, a Copopalhinhas reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programa\u00e7\u00e3o, defeito de funcionamento dos computadores da Copopalhinhas bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

            Na devolu\u00e7\u00e3o e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condi\u00e7\u00f5es:

            - Restitui\u00e7\u00e3o dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respetiva fatura original;
            - N\u00e3o se aceitam trocas ou devolu\u00e7\u00f5es de artigos confecionados \/ personalizados de acordo com especifica\u00e7\u00f5es do Cliente ou manifestamente personalizados.
            - N\u00e3o ser\u00e3o aceites devolu\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o prazo de 14 dias a contar da data de fatura.
            - De acordo com o disposto do Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014, de 14 de fevereiro, a Copopalhinhas informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolu\u00e7\u00e3o dos artigos, os artigos devem estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, na sua embalagem original e com todos os acess\u00f3rios inclu\u00eddos, devendo ser acompanhados pelo respetivo comprovativo de compra ou pela fatura original.

            A Copopalhinhas n\u00e3o aceita a devolu\u00e7\u00e3o ou troca destes artigos depois de usados.

            Ap\u00f3s contacto com Apoio ao Cliente Copopalhinhas.pt. e lhe serem dadas as indica\u00e7\u00f5es de devolu\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
            Copopalhinhas, Zona Industrial PERM, Rua da Lage 1746, 4505-856 Pigeiros, Santa Maria da Feira.

            Todos os artigos ser\u00e3o verificados \u00e0 chegada ao nosso servi\u00e7o e s\u00f3 ser\u00e3o aceites para troca ou devolu\u00e7\u00e3o aqueles que respeitarem as condi\u00e7\u00f5es de devolu\u00e7\u00e3o.

            Todos os artigos adquiridos podem ser trocados ou reembolsados, com exce\u00e7\u00e3o dos produtos personalizados \/ confecionados de acordo com a diretrizes do cliente. Contudo, as despesas de devolu\u00e7\u00e3o ficam a cargo do cliente. O prazo para solicitar a troca ou reembolso \u00e9 de 14 dias a partir da data de rece\u00e7\u00e3o do(s) artigo(s).

            Para serem aceites, as devolu\u00e7\u00f5es devem respeitar imperativamente as seguintes condi\u00e7\u00f5es:
            - Os produtos n\u00e3o podem ter sido utilizados. Devem estar num estado novo.
            - Os produtos devem ser enviados na embalagem original em bom estado dentro de uma caixa de cart\u00e3o de transporte.
            - Os produtos devem ser enviados nos 14 dias ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o da encomenda.
            - A devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tratada num prazo de 7 a 10 dias \u00fateis.

            Em caso de devolu\u00e7\u00e3o, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a Copopalhinhas informa que:
            - O reembolso \u00e9 efetuado pelo mesmo meio de pagamento, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de pagamento por Multibanco, a Copopalhinhas solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolu\u00e7\u00e3o ocorra de uma forma mais c\u00e9lere.
            - Na eventualidade de ter recebido artigos danificados, os custos da devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 da responsabilidade do cliente.
            - O reembolso s\u00f3 ser\u00e1 efetuado ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o do estado do produto.

            A Copopalhinhas reserva-se o direito de n\u00e3o aceitar artigos que n\u00e3o cumpram estas condi\u00e7\u00f5es.
            \t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t
            \r\n\t\t\t\t\t\r\n\t\t\t\t\t
            \r\n\t\t\t\t\t\t13. Garant\u00eda de bienes de consumo<\/span>\r\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\r\n\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\r\n\t\t\t\t\t
            \r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
            \r\n\t\t\t\t\t\t\t\tNos termos do disposto no Decreto-Lei n.\u00ba 67\/2003, de 8 de Abril, com altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Decreto-Lei n.\u00ba 84\/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em www.copopalhinhas.pt est\u00e3o abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um per\u00edodo de 2 (dois) anos.

            Caso o produto adquirido apresente defeito, o Cliente dever\u00e1 comunicar a situa\u00e7\u00e3o ao Apoio ao Cliente Copopalhinhas.pt, informando o n\u00famero da sua fatura e a descri\u00e7\u00e3o dos defeitos. Os custos com a devolu\u00e7\u00e3o ou recolha de artigos dentro do per\u00edodo da garantia ser\u00e3o suportados pelo cliente.

            Ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o do artigo nas instala\u00e7\u00f5es da Copopalhinhas ser\u00e1 feita a verifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica junto do representante da marca ou fabricante, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo ser\u00e1 substitu\u00eddo. Neste caso, a Copopalhinhas proceder\u00e1 \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do artigo e far\u00e1 um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.

            Se a verifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica detetar sinais de mau uso, e\/ou qualquer problema que possa ter causado o defeito, o Cliente ser\u00e1 contactado e informado do resultado da verifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t
            \r\n\t\t\t\t\t\r\n\t\t\t\t\t
            \r\n\t\t\t\t\t\t14. Ordenanza 331-E\/2021<\/span>\r\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\r\n\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\r\n\t\t\t\t\t
            \r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
            \r\n\t\t\t\t\t\t\t\tConsiderando a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 331-E\/2021 de 31 de Dezembro , que procede \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sobre as embalagens de utiliza\u00e7\u00e3o \u00fanica de pl\u00e1stico, informamos que as embalagens de pl\u00e1stico constantes da nossa p\u00e1gina n\u00e3o se destinam ao acondicionamento de refei\u00e7\u00f5es prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar (take-away ou drive-in) e entrega ao domic\u00edlio (delivery) por n\u00e3o ter contribui\u00e7\u00e3o (\u20ac 0,30 + IVA) de acordo com a Portaria 331-E\/2021.
            Assim, apenas podem adquirir as nossas embalagens de pl\u00e1stico, o cliente que se encontra numa situa\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o ( presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em restaura\u00e7\u00e3o ou catering, bebidas n\u00e3o sedent\u00e1rias\/roulottes) ou numa situa\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o ( exporta\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o em contexto social ou humanit\u00e1rio, doa\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es);

            Para aclarar:
            Entende-se por \u201c refei\u00e7\u00f5es prontas a consumir, no regime de pronto a comer e levar ou com entrega ao domic\u00edlio \u201c os pratos ou alimentos, incluindo bebidas, preparados para consumo imediato, sem necessidade de prepara\u00e7\u00e3o suplementar ( como cozinhar, congelar, ferver ou aquecer, incluindo fritar, grelhar, assar, ou preparar no micro-ondas) disponibilizadas para consumo fora do local ou do estabelecimento a levar pelo cliente ou com entrega ao domic\u00edlio.

            Se o cliente consumir na esplanada, n\u00e3o est\u00e1 sujeito a contribui\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o abrange a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da restaura\u00e7\u00e3o e de catering.

            -Embalagens de utiliza\u00e7\u00e3o \u00fanica exclu\u00eddas da contribui\u00e7\u00e3o:
          • As embalagens que acondicionem refei\u00e7\u00f5es prontas a consumir que n\u00e3o foram embaladas no ponto de venda porque s\u00e3o embaladas numa f\u00e1brica;
            <\/li>
          • As embalagens disponibilizadas no \u00e2mbito da atividade da restaura\u00e7\u00e3o \/catering, ou de bebidas n\u00e3o sedent\u00e1ria ( bebidas vendidas nas roulottes);
            <\/li>
          • As embalagens disponibilizadas atrav\u00e9s de m\u00e1quinas de venda autom\u00e1tica destinadas ao fornecimento de refei\u00e7\u00f5es prontas a consumir.
            <\/li>
            - Embalagens de utiliza\u00e7\u00e3o \u00fanica isentas da contribui\u00e7\u00e3o:
            \n
          • As que s\u00e3o expedidas ou transportadas para as Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e da Madeira;<\/li>
          • As que s\u00e3o expedidas ou transportadas para outro Estado-Membro da EU;<\/li>
          • As que s\u00e3o objeto de exporta\u00e7\u00e3o; <\/li>
          • Sejam utilizadas em contexto social ou humanit\u00e1rio \u2013 institui\u00e7\u00f5es de solidariedade social e\/ou outras entidades nos casos em que procedam \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es.<\/li>\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t
            \r\n\t\t\t\t\t\r\n\t\t\t\t\t
            \r\n\t\t\t\t\t\t15. Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel<\/span>\r\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\r\n\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\r\n\t\t\t\t\t
            \r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
            \r\n\t\t\t\t\t\t\t\t

            Todas as compras efetuadas no site www.copopalhinhas.pt encontram-se sujeitas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o portuguesa. Qualquer conflito ou diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 submetido ao Tribunal portugu\u00eas competente.

            Para todas as quest\u00f5es e lit\u00edgios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, \u00e9 competente em exclusivo o foro da Comarca de Santa Maria da Feira, com expressa ren\u00fancia de qualquer outro.

            Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Copopalhinhas desde j\u00e1 informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

            As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o foram atualizadas no dia 20 de outubro de 2023.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Titularidade do dom\u00ednio www.copopalhinhas.pt O site www.copopalhinhas.pt encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de dom\u00ednios\/subdom\u00ednios de .PT”, e \u00e9 propriedade da Copopalhinhas, Unipessoal Lda com sede na ZI do Perm, rua da Lage, 1746, 4505-856 Pigeiros Santa Maria da Feira, registada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial […]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-390","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nTermos e Condi\u00e7\u00f5es - Copopalhinhas<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/dev4copopalhinhas.devdg.pt\/es\/termos-e-condicoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"es_ES\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Termos e Condi\u00e7\u00f5es\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o 1. 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